O divórcio consensual extrajudicial, realizado em cartório, é uma opção mais rápida e econômica quando não há filhos menores ou incapazes e existe acordo sobre partilha de bens.
Requisitos
Ambos os cônjuges devem estar de acordo com o divórcio e com a partilha de bens. Não pode haver filhos menores de idade ou incapazes. É obrigatória a presença de advogado ou defensor público.
Documentos Necessários
São necessários: RG, CPF, certidão de casamento atualizada, comprovante de residência, escritura ou matrícula de imóveis, documentos de veículos e outros bens a serem partilhados.
Como Funciona
O processo é realizado diretamente no cartório de notas. É elaborada uma escritura pública com todos os termos do acordo. O procedimento pode ser concluído em uma única sessão.
Custos e Prazos
Os custos variam de acordo com o cartório e incluem emolumentos e honorários advocatícios. O prazo médio é de 15 a 30 dias. Em caso de gratuidade de justiça, os custos cartorários são dispensados.